Carga Tributária e o Setor de SaaS

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia uma nova fase no sistema tributário. A criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) promete simplificação, mas os impactos variam conforme o setor. O setor de tecnologia, especialmente empresas que operam com SaaS, serviços digitais e cloud computing, sentirá esses efeitos de forma intensa.

A Nova Realidade Tributária

No regime atual, a empresa M é tributada pelo Lucro Real, com uma carga total de aproximadamente 11,25%. Com a nova legislação, a dinâmica se altera, restringindo o aproveitamento de créditos tributários, o que pode levar a um aumento significativo na carga tributária líquida.

Impacto da Reforma

A carga líquida pode saltar de 4,8% para 21% ou mais. Por exemplo, com uma receita bruta mensal de R$ 100.000, a carga tributária total no regime atual é de R$ 11.250, com créditos de R$ 7.345, resultando em uma carga líquida de R$ 3.905. Com a nova sistemática, a carga líquida pode aumentar para R$ 24.579, representando um aumento de 529%.

Split-Payment e Fluxo de Caixa

Outro aspecto crítico é o split-payment, onde o tributo é recolhido no pagamento da fatura, mas o crédito só pode ser apropriado após 60 dias. Isso gera um descompasso no fluxo de caixa, exigindo planejamento financeiro rigoroso.

Precificação e Relacionamento com o Cliente

A elevação da alíquota de saída levanta a questão de repassar esse custo ao cliente. A comunicação sobre a nova estrutura de preços é essencial para manter a competitividade.

Inteligência Fiscal e Governança

A gestão tributária exigida pela reforma requer acompanhamento contínuo de KPIs, como carga efetiva líquida por cliente e volume de crédito acumulado. A implementação de um sistema funcional que conecte dados fiscais e operacionais é crucial.

Conclusão: A Necessidade de Reconfiguração

A análise do caso da empresa M demonstra que a Reforma Tributária não é apenas uma mudança contábil, mas uma reconfiguração completa da estratégia comercial e da gestão tributária. Empresas de tecnologia devem agir agora para se adaptar ao novo cenário.

Fonte: https://sitecontabil.com.br/noticias_empresariais/ler/empresas-que-operam-com-saas-e-servicos-digitais-podem-ter-aumento-na-carga-tributaria-de-529—mostra-simulacao

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