Julgamento Google: Entenda as consequências
A Alphabet, big tech americana que controla o Google, teve uma vitória parcial ontem na Justiça dos Estados Unidos. O juiz federal Amit Mehta já havia concluído, há um ano, que o Google havia agido ilegalmente para manter um monopólio nas buscas on-line.
Ali, abriu-se a possibilidade de mudar a forma como usamos smartphones, computadores e a internet como um todo. E o juiz decidiu ontem.
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Para corrigir o monopólio, o juiz poderia ter obrigado o Google a alterar seu comportamento e abrir espaço para concorrentes. Para os consumidores, isso poderia significar que, em vez de usarmos o Google.com, teríamos mais opções de mecanismos de busca e poderíamos visitar outros sites para pesquisar na web.
O Google também poderia ter sido forçado a vender o navegador Chrome e o sistema operacional Android, o que potencialmente transformaria a experiência da web móvel e dos aplicativos. Mas ontem ficou claro que nada disso vai acontecer.
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Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, afirmou em sua decisão apresentada ontem que, para “remediar” as práticas monopolistas, o Google terá de compartilhar alguns dados de busca com rivais, mas não exigiu que a empresa vendesse o Chrome ou o Android.
— Isso não muda nada — disse Gabriel Weinberg, CEO da DuckDuckGo, uma startup de mecanismo de busca que testemunhou contra o Google no caso antitruste.
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Entenda as consequências do julgamento histórico
Por que então o desfecho encerra um processo considerado histórico?
A sentença do juiz encerra um processo de anos movido pelo Departamento de Justiça dos EUA (órgão do Executivo) e um grupo de estados em 2020. O departamento alegou na Justiça que o mecanismo de busca do Google, que gera bilhões em lucros anuais, realizava quase 90% das buscas na web, um número contestado pela empresa.
O julgamento do caso antitruste é considerado o mais importante no setor de tecnologia nas últimas décadas. É o primeiro processo de monopólio movido pelo governo contra uma grande empresa de tecnologia moderna a ir da abertura à definição dos chamados remédios para assegurar a concorrência.
A decisão é histórica, mas fica aquém das mudanças radicais propostas pelo governo dos EUA para limitar o poder das big techs do Vale do Silício.
— Este é o caso antitruste mais importante do século 21 — disse Bill Baer, que foi procurador-geral assistente para assuntos de concorrência no governo de Barack Obama.
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Mas o que isso significa para você? Veremos alguma mudança nos mecanismos de busca rivais?
Provavelmente não. Pela decisão de Mehta, o Google será obrigado a compartilhar apenas parte dos seus dados de busca. Isso inclui uma lista dos sites que seu mecanismo rastreia para gerar resultados, mas não o segredo que faz o Google.com funcionar tão bem.
Isso significa que mecanismos rivais, como DuckDuckGo, Microsoft Bing e outros, não devem melhorar significativamente. Além disso, como o Google vai recorrer da decisão, qualquer mudança levará anos para se concretizar.
Chatbots de inteligência artificial vão se beneficiar da decisão?
Pouco provável. Chatbots de IA como Perplexity e o ChatGPT, da OpenAI, que dependem parcialmente de dados de mecanismos de busca para gerar respostas, não devem ser muito beneficiados pela decisão de Mehta.
Isso porque as partes mais complexas da tecnologia de busca — como o algoritmo que define o ranqueamento de sites no Google.com — não foram incluídas na solução judicial.
Há outras ações em curso que poderão ser influenciadas por esta?
A decisão de hoje deve dar o tom de outros casos antitruste envolvendo o Google e outras big techs. Em abril, um juiz federal na Virgínia concluiu que o Google detinha um monopólio sobre alguns tipos de tecnologia de publicidade — o sistema de softwares que os anunciantes usam para colocar propagandas em sites.
“O Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio”, afirmou Mehta em uma decisão do ano passado.
O governo pleiteia que o tribunal obrigue o Google a se desfazer de parte desse sistema. O Google afirma que deveria ser exigido apenas que mudasse políticas internas que reforçam sua dominância. O juiz desse caso vai considerar as medidas corretivas em uma audiência de duas semanas ainda neste mês.
O Google enfrenta outro processo antitruste sobre seu negócio de tecnologia de anúncios no Texas. Essa ação acusa a empresa de manter sua dominância às custas de editores de notícias que vendem espaços publicitários usando seus produtos. O caso, movido em 2020 por um grupo de estados, foi recentemente adiado até que o juiz da Virgínia decida como proceder.
A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, pode receber uma decisão de um juiz já neste outono (no Hemisfério Norte), em um processo movido pela Comissão Federal de Comércio, que acusa a gigante das redes sociais de eliminar concorrentes emergentes.
Uma ação da FTC contra a Amazon, que alega que a empresa sufoca pequenos comerciantes, está programada para ir a julgamento em 2027. O Departamento de Justiça também processou a Apple, dizendo que a empresa dificulta que os consumidores deixem seus dispositivos.
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