O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido de esclarecimento à Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. A principal preocupação é entender como essa decisão pode afetar o Brasil, especialmente considerando a legislação nacional e os compromissos firmados pela empresa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2019.
O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias úteis, a partir de 8 de janeiro de 2025, para que o escritório da Meta no Brasil explique como pretende adequar suas operações no país, caso as mudanças sejam implementadas.
Contexto: O Combate à Desinformação no Brasil
Desde 2019, a Meta é signatária do programa de enfrentamento à desinformação do TSE. Essa parceria busca reduzir a disseminação de fake news, especialmente durante períodos eleitorais. O combate à desinformação é um tema sensível no Brasil, país onde o impacto das notícias falsas tem influenciado debates sociais, políticos e econômicos.
A checagem de fatos desempenha um papel crucial ao promover maior responsabilidade no compartilhamento de informações, colaborando para uma sociedade mais informada e para a transparência nos processos democráticos.
As Demandas do MPF à Meta
No comunicado enviado à empresa, o MPF levantou questões centrais:
- Se as mudanças implementadas nos EUA também serão aplicadas no Brasil;
- Quais medidas serão tomadas para garantir o cumprimento das normas brasileiras;
- De que forma a Meta continuará colaborando com as autoridades locais no combate à desinformação.
O objetivo é assegurar que as práticas da empresa no Brasil permaneçam alinhadas às legislações vigentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Preocupações e Debates Globais
O encerramento do programa de checagem de fatos nos EUA ocorre em um contexto global de debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo. A Meta enfrenta críticas por sua postura em relação à desinformação, que, segundo especialistas, pode ser agravada pela ausência de mecanismos de verificação.
Comparativamente, outras empresas de tecnologia continuam a investir em parcerias com organizações de checagem para limitar a propagação de informações falsas. Isso aumenta a pressão para que a Meta explique suas intenções e planos para mercados estratégicos como o Brasil.
Reações e Consequências
No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se pronunciou, declarando que pretende questionar a Meta sobre os impactos potenciais da decisão. A AGU enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade no gerenciamento das plataformas digitais.
Especialistas alertam que o fim da checagem de fatos pode ampliar a circulação de notícias falsas, prejudicando o debate público e a qualidade das informações consumidas pela população. A colaboração entre empresas de tecnologia, autoridades governamentais e a sociedade civil é considerada essencial para enfrentar os desafios da desinformação.
Conclusão: O Futuro da Moderação de Conteúdo no Brasil
Ainda não há um posicionamento oficial da Meta sobre as questões levantadas pelo MPF e pela AGU. No entanto, espera-se que a empresa apresente um plano claro que garanta a continuidade de ações contra a desinformação, mantendo-se em conformidade com as leis brasileiras.
A decisão da Meta será um marco para o debate sobre como as plataformas digitais devem atuar no Brasil, especialmente diante de desafios crescentes relacionados à desinformação.
