Reforma Tributária e a Fase de Transição
A reforma tributária avança para a etapa mais decisiva de sua implementação: a fase de transição. O tema foi debatido no painel “Reforma Tributária: os desafios da fase de transição”, realizado durante o VII Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL entre 21 e 22 de outubro, em Brasília.
Desafios e Colaboração
No painel, estiveram presentes o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes. Robinson Barreirinhas destacou que a construção das soluções deve ocorrer de forma conjunta, com diálogo entre União, estados, municípios e setor produtivo.
Federalismo de Cooperação
Uma das maiores conquistas da reforma tributária é instituir o federalismo de cooperação, que busca acabar com a guerra fiscal. Essa nova lógica visa substituir disputas entre entes federativos por um modelo baseado em consenso e corresponsabilidade, tornando o sistema mais estável e previsível.
Uso da Tecnologia
Bernard Appy enfatizou que a transição será marcada pelo uso intensivo da tecnologia como ferramenta de simplificação. “O modelo da reforma tributária é todo baseado em tecnologia. A ideia é deixar a parte complexa para o governo e não sobrecarregar o empresário”, explicou.
Transparência e Colaboração
A reforma tem caráter neutro, mantendo a carga tributária necessária para sustentar o país, sem aumento ou redução de impostos. Appy também ressaltou que a transparência para o cidadão é um dos principais ganhos da reforma, destacando a importância da colaboração entre os setores público e privado.
Inovações Tecnológicas
Entre as inovações que devem marcar a nova etapa está o split payment, que automatiza o recolhimento dos tributos. Essa medida promete reduzir a sonegação, simplificar processos e ampliar a base de contribuintes, aumentando a arrecadação e possibilitando a redução das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Importância da Fiscalização
O conselheiro da CDL Goiânia, Gustavo Faria, ressaltou a necessidade de uma mudança de postura na fiscalização tributária, priorizando a notificação para correção em vez da multa. Ele também chamou atenção para as incertezas que cercam o Simples Nacional, destacando a importância de entender os aspectos para que micro e pequenas empresas não sejam prejudicadas.
Conclusão: Transparência e Cooperação
A próxima etapa da reforma tributária exigirá cooperação, adaptação e transparência. A transição será um período de aprendizado coletivo e consolidação de um novo modelo de relação entre Estado e contribuinte. “A grande vantagem da reforma tributária é a transparência para o cidadão”, concluiu Bernard Appy.
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