Regras de Transparência em Foco

A Comissão Europeia anunciou que TikTok e Meta violaram as regras de transparência da Lei de Serviços Digitais (DSA). A investigação preliminar revelou que as empresas dificultaram o acesso a dados públicos para pesquisadores.

Obrigações da Lei de Serviços Digitais

A DSA exige que plataformas digitais ofereçam acesso adequado a dados públicos. A Comissão afirma que TikTok e Meta impuseram procedimentos complexos, prejudicando a pesquisa sobre conteúdos nocivos.

Impactos na Pesquisa

Com informações parciais, os estudos sobre a exposição de usuários a conteúdos ilegais ficam comprometidos. Isso levanta preocupações sobre a eficácia das plataformas em garantir um ambiente seguro.

Mecanismos de Denúncia

A Meta também enfrenta críticas por não fornecer mecanismos simples para denúncias de conteúdos ilegais. A falta de clareza nas ferramentas de acesso a dados é uma preocupação constante.

Possíveis Sanções e Respostas

As empresas têm a oportunidade de responder às conclusões preliminares. Se a Comissão mantiver sua posição, multas de até 6% do faturamento global anual podem ser aplicadas.

Histórico de Multas

A Meta já foi multada em €200 milhões por violar a Lei de Mercados Digitais. O TikTok também enfrentou penalidades, incluindo uma multa de €530 milhões relacionada à transferência de dados para a China.

Conclusão sobre as Regras de Transparência

As regras de transparência são essenciais para garantir a segurança dos usuários nas plataformas digitais. A resposta das empresas e a aplicação de sanções serão cruciais para o futuro da regulamentação no setor.

Fonte: https://exame.com/tecnologia/ue-acusa-tiktok-e-meta-de-descumprir-regras-de-transparencia/

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